Tudo sobre FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode dar uma força ao trabalhador na hora de comprar a casa própria.

Confira, a seguir, 20 perguntas sobre quem pode usar esse recurso, e como ele funciona. 

1. O que é o FGTS?

O FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Quando foi criado o SFH (Sistema Financeiro de Habitação), em meados da década de 1960, o governo federal criou duas fontes de recursos para o crédito habitacional: a vinculação da captação de poupança pelos bancos comerciais à concessão de crédito habitacional e a poupança obrigatória consistente em 8% do salário devido ao empregado, valor esse a ser recolhido pelo empregador e depositado em conta vinculada ao empregado.

2. Em que situações é possível sacar o FGTS?

Inicialmente, o empregado somente podia dispor dor recursos depositados pelo empregador na sua conta vinculada ao FGTS, quando fosse demitido ou para pagar parte do preço de aquisição de sua casa própria. 

Depois, com o passar dos anos o governo liberou o saque, pelo empregado, para compra de ações de empresas estatais (Banco do Brasil, Petrobras e Vale do Rio Doce, quando ainda era pública).

3. Como saber se posso usar o FGTS para comprar o imóvel?

Para usar o FGTS, é preciso cumprir quatro requisitos:

1) Ter pelo menos três anos de carteira assinada. Esse período não precisa ser contínuo, ou seja, a pessoa pode ter trabalhado um ano em 2002 e outros dois a partir de 2010, por exemplo.

2) Não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em nenhuma parte do país.

3) Não ser proprietário de imóvel residencial no município onde pretende comprar o novo. Assim, se tem um apartamento em São Paulo, poderá comprar outro em Belo Horizonte, mas não na capital paulista.

4) Trabalhar ou morar no município em que fica o imóvel que pretende comprar usando o FGTS.

4. De que documentos preciso para conseguir sacar o FGTS?

Os documentos necessários são aqueles que comprovam que o comprador atende a todos os requisitos para sacar o fundo de garantia (listados na resposta 2), como carteira de trabalho, comprovante de residência (conta de água ou luz), certidão de nascimento e, se for casado, de casamento, carteira de identidade e CPF. 

Além disso, é preciso apresentar a certidão de matrícula e cópia do IPTU da casa ou apartamento a ser comprado, para demonstrar que o imóvel está em situação regular e pode ser adquirido com o FGTS.

Corretores e o próprio agente financeiro poderão orientar sobre esses documentos e como obtê-los.

5. Que imóvel posso comprar com o FGTS?

Imóvel residencial ou misto (para residência e atividades comerciais). A finalidade tem que prever a moradia do trabalhador, impossibilitando a compra de um flat como investimento, por exemplo.

6. Posso usar o FGTS para a compra de imóvel comercial?

No que se refere a imóvel comercial, desde que tal imóvel também seja utilizado para a moradia, sendo certo que do valor do FGTS a ser desembolsado será descontado proporcionalmente a parte do imóvel destinada ao comércio.

7. É possível usar o FGTS de mais de uma pessoa na compra de um imóvel?

É possível usar o FGTS de mais uma pessoa na compra de um imóvel desde que todas as pessoas que sacaram o FGTS constem na escritura e no registro como coproprietários do imóvel.

8. Se um casal quiser comprar um imóvel com o FGTS de ambos. O limite dobra para R$ 1,5 milhão?

Se um casal quiser comprar um imóvel com o FGTS de ambos o limite continua sendo R$ 750 mil. 

O limite é por imóvel e não por pessoa.

9. É possível sacar o FGTS para ajudar um familiar a comprar um imóvel?

Sim, é possível, desde que a pessoa que sacar o FGTS conste na escritura e no registro como coproprietário do imóvel.

10. É possível usar o FGTS para reformar um imóvel?

Sim, porém, é necessário contratar um construtor para apresentar um cronograma de obras, de forma que os recursos sejam liberados de acordo com o avanço das obras.

11. No caso de financiamento, posso usar o FGTS para abater a dívida?

É possível utilizar o FGTS tanto para abater o principal da dívida ou o valor das parcelas do financiamento. Tendo em vista que os financiamentos são de longo prazo, o efeito o FGTS no abatimento do principal da dívida é pouco significativo na redução do valor da prestação do financiamento. 

A utilização do FGTS para abatimento do valor da prestação do imóvel representa um alívio muito mais efetivo para o comprador.

12. No caso de financiamento, o FGTS vale para pagar a entrada do imóvel ou nas prestações?

É indiferente o uso do FGTS para pagar a entrada, abater o principal da dívida, ou abater o valor das prestações.

13. Quem tem dívida pode sacar o fundo?

O saque do FGTS é direcionado prioritariamente para fins habitacionais, sendo admitidas exceções casuais para compra de ações do Banco do Brasil, Petrobras, etc. 

Além disso o FGTS deve ser necessariamente desembolsado para o vendedor do imóvel, ao construtor do imóvel ou ao credor do financiamento imobiliário.

14. Posso usar somente parte do FGTS na compra de um imóvel?

É possível utilizar parte do FGTS para compra de imóvel e deixar um saldo remanescente na conta vinculada.

15. Como saber quando se tem de FGTS?

A Caixa Econômica Federal fornece essa informação a partir do CPF do empregado.

16. Se o imóvel comprado ultrapassar o limite para uso do FGTS, é possível sacar o fundo para amortizar a dívida depois?

Não é possível desembolsar recursos do FGTS para aquisição de imóvel acima do teto máximo de avaliação, ainda que a dívida da aquisição esteja no limite máximo. 

O saque do fundo é com base no imóvel e consequentemente do respectivo valor.

17. A herança de um imóvel interfere na possibilidade de uso do FGTS para a compra de uma outra residência?

Sim. Se a pessoa já tem uma casa ou apartamento, não importa como tenha obtido, não pode sacar o FGTS, salvo quando a herança ou doação vierem com uma cláusula de usufruto.

18. No caso de um divórcio, o imóvel fica registrado como um bem para o ex-cônjuge. É possível o comprador voltar a usar o FGTS para adquirir um novo apartamento?

Sim, desde que seja comprovada a titularidade do imóvel, através da escritura e matrícula.

19. Sempre vale a pena sacar o FGTS na compra de um imóvel?

Atualmente, vale a pena utilizar o FGTS para a compra de um imóvel porque a remuneração do depósito é muito pequena se comparada aos juros do financiamento habitacional, ainda que seja Minha Casa, Minha Vida.

20. Quando tempo o FGTS demora para ser liberado?

Uma vez feito o pedido pelo agente financeiro, o dinheiro do FGTS demora, em média, cinco dias para ser liberado. Porém, os outros processos ligados à compra de um imóvel, como a aprovação do financiamento, podem levar mais tempo, e o negócio leva, geralmente, de 60 a 90 dias para ser concluído.


Fonte: jornalfloripa economia.uol simplifiquedireito